terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Repositorium (Errar humanum est)


A proliferação de câmaras de vídeovigilância um pouco por todo o lado levanta questões de vária ordem, sobretudo no que diz respeito à nossa privacidade. Até que ponto é aceitável o uso indiscriminado das mesmas, ainda que com a desculpa da nossa segurança?
Sê-lo-á de facto? O 11 de Setembro não terá sido a desculpa porque todos os políticos esperavam para implementarem medidas que visam tão-somente o controlo das populações?
Se às câmaras de vigilância somarmos o levantamento do sigilo bancário, mais o projecto do governo que obriga as operadoras a guardarem os registos das chamadas telefónicas, e se a estas adicionarmos a violação pura e simples das caixas de correio electrónicas e as escutas telefónicas arbitrárias ao sabor das vontades policiais, é lícito formular a pergunta: onde fica a nossa privacidade?
Quem garante o tratamento destas informações? Que uso lhes é dado? Como consegue um estado justificar perante os cidadãos medidas tão radicais que atiram em definitivo a nossa privacidade no lixo?
Pior: como compactuamos com tudo isto, em lugar de lançar gritos de alerta e de nos opormos frontal e eficazmente?
A democracia não pressupõe a perda de privacidade; ao invés, esta é uma das bandeiras de qualquer democracia.
Como se tudo isto não bastasse, vem aí o chip subcutâneo, verdadeiro espião debaixo das nossas peles.
O uso de implantes de chips RFID (Radio-Frequency IDentification) usados em animais começa agora a ser generalizado em seres humanos. Uma experiência conduzida pelo professor britânico Kevin Warwick, que implantou um chip no seu próprio braço em 1998, foi o primeiro sinal de alarme que olimpicamente ignorámos. Seguiu-se a empresa Applied Digital Solutions que propôs os seus chips "formato único para debaixo da pele" como uma solução para prevenir a fraude, restringir o acesso a computadores, banco de dados de medicamentos, iniciativas anti-sequestro, entre outros. Uma casa nocturna (Baja Beach Club) em Barcelona, na Espanha, tem incentivado com êxito o uso de chips implantados nalguns dos seus frequentadores VIP.
Enquanto alguns especialistas em segurança lançam alertas contra o uso do RDIF para autenticação de pessoas alegando que o roubo de identidade é um risco real, as grandes empresas do sector, com a complacência e a anuência dos governos – que vêm nesta área uma forte possibilidade de controlar os cidadãos – deitam mãos à obra de maneira a conseguirem o chip perfeito e barato de forma a que o seu uso possa ser massificado.
Apesar de todos os sinais, impera um verdadeiro muro de silêncio por parte do cidadão comum. Qual o preço a pagar pela segurança? Reformulo: a insegurança justifica de alguma forma atitudes invasivas?
É mais do que claro que a segurança não passa de um bode expiatório a justificar o uso indiscriminado da “tecnologia do controle” que teremos de rejeitar. A hipótese do alheamento não pode ser opção.